Delmiro Farias
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Fortaleza (CE)

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Advogado e Doutor em Direito

Delmiro Farias é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará. É advogado atuante nas áreas de Família e Sucessões, com ênfase em inventário e divórcio.

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Delmiro Farias

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Delmiro Farias

Artigo · há 10 anos

Comentários sobre a execução antecipada da pena

Hoje, dia 05 de outubro de 2016, no dia que a Constituição Federal faz 28 anos da sua promulgação, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu manter o entendimento de que é cabível o...

Delmiro Farias

Artigo · há 10 anos

Qual a diferença entre testemunha e informante?

Durante a sessão de julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, vê-se que a acusação e a defesa estão pedindo ao presidente do STF, Ricardo Lewandowiski, que tire a condição de testemunha de pessoas...

Delmiro Farias

Artigo · há 10 anos

Por que alguém preso em flagrante pode ser colocado em liberdade?

Fazem parte do cotidiano, notícias de alguém que foi preso em flagrante mas logo foi posto em liberdade . Muitas vezes o crime é grave e mesmo assim o acusado é solto, gerando indignação na...

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Direito de Família, 50%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Delmiro Farias

Comentário · há 10 anos

Pensão alimentícia: Os avós podem ser obrigados a pagar?

Delmiro Farias · há 10 anos

No texto, afirmo que: "(...) a obrigação de pagar a pensão é primeiramente dos pais, devendo estes serem cobrados de forma prioritária. Somente se estes não puderem cumprir este encargo, é que se pode cobrar dos avós". Ou seja, caso os pais não tenham condições de arcar com a pensão, os avós podem ser obrigados a pagar. Espero que tenha ficado esclarecido.

Delmiro Farias

Comentário · há 10 anos

Pensão alimentícia: Os avós podem ser obrigados a pagar?

Delmiro Farias · há 10 anos

Obrigado, Rosa!

Delmiro Farias

Comentário · há 10 anos

Pensão alimentícia: Os avós podem ser obrigados a pagar?

Delmiro Farias · há 10 anos

Eduardo, nestes casos que os avós não podem pagar por ter renda baixa, eles devem argumentar isso em sua defesa na ação de alimentos. Ou se os alimentos já foram fixados judicialmente, podem entrar com ação revisional ou exoneração de alimentos, na qual poderão pedir uma diminuição ou o fim da obrigação de pagar pensão.

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Recomendações

(12)

Peterson Dal Col

Comentário · há 9 anos

Pensão alimentícia: Os avós podem ser obrigados a pagar?

Delmiro Farias · há 10 anos

Dr. Delmiro, parabéns pela matéria e pela paciência em responder todos os comentários de forma objetiva e muito bem fundamentada. Concordemos ou não com a lei (e decisões dos tribunais superiores), aqui é um local onde podemos estudar e nos aprofundar em temas complexos como este, mas não opinar sobre.

Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 10 anos

Qual a diferença entre testemunha e informante?

Delmiro Farias · há 10 anos

Esse tema ganhou espaço na mídia graças à decisão do Ministro do STF Ricardo Lewandowski de ouvir o Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU, na condição de informante, por ocasião da conturbada sessão do impeachment da Presidente afastada Dilma Rousseff no Senado Federal do dia 26/08/2016.

Embora seja verdade que a condição de testemunha tenha, de regra, maior peso do que a do informante, impõe-se observar que ela não é absoluta. Já participei de um julgamento penal em que as informações prestadas por uma menor de idade pesou mais do que as da testemunha e declarações da própria vítima do suposto delito, tais as contradições que estas apresentavam em contraste com a espontaneidade do depoimento da jovem colaboradora, bem como por seu perfeito encaixe no conteúdo do laudo pericial.

Ao que tudo indica, o mesmo fenômeno está a se repetir no processo de impeachment da Presidente afastada. O conhecimento técnico, equilíbrio e raciocínio lógico do Procurador do TCU parecem pesar bem mais aos olhos da opinião pública do que as repetitivas e barulhentas manifestações da bancada defensora do governo moribundo.

Parece-me, portanto, que os pronunciamentos dos parlamentares avessos ao impeachment da Presidente estão a se esfarelar. Conseguem, apenas, angariar a antipatia da sociedade graças a discursos, a par de histriônicos, absolutamente descolados da realidade experimentada pela nação. Produzem, só por isso, o efeito contrário de repúdio popular a suas teses. Basta constatar isso acessando o Youtube e redes sociais.

Paulo Henrique Brunetti

Artigo · há 10 anos

Inventário: como saber se o falecido deixou testamento?

Nos inventários judiciais e extrajudiciais/em cartório [1] é comum vermos a declaração de que o falecido não deixou testamento. Mas afinal, como é possível saber se ele de fato não deixou testamento?...

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